Termos e Condições de Uso
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site RaspaGame (raspagame.com), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.
Importante: Ao criar uma conta ou fazer qualquer transação, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes termos.
2. Descrição do Serviço
2.1 O que oferecemos
A RaspaGame é uma plataforma online de jogos de azar que oferece raspadinhas digitais e outros jogos de sorte, onde os usuários podem ganhar prêmios em dinheiro e produtos.
2.2 Como funciona
- • Compra de fichas/créditos para participar dos jogos
- • Jogos de raspadinha com diferentes valores e prêmios
- • Sistema de depósitos via PIX
- • Saques de prêmios via PIX
- • Programa de indicação e recompensas
2.3 Disponibilidade
Nossos serviços estão disponíveis 24/7, mas podem sofrer interrupções para manutenção ou por questões técnicas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Idade Mínima
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos serviços. É proibido o acesso de menores de idade.
3.2 Informações Verdadeiras
Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e manter essas informações atualizadas.
3.3 Uma Conta por Pessoa
Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas múltiplas serão suspensas e os fundos podem ser confiscados.
3.4 Verificação de Identidade
Podemos solicitar documentos para verificar sua identidade antes de processar saques ou em caso de atividade suspeita.
4. Regras dos Jogos
4.1 Funcionamento
- • Todos os jogos são baseados em algoritmos de números aleatórios certificados
- • Os resultados são determinados no momento da compra da raspadinha
- • Não é possível alterar ou cancelar um jogo após a compra
- • Os prêmios são creditados automaticamente na conta do usuário
4.2 Limites
- • Valor mínimo de compra: R$ 1,00
- • Valor máximo de compra por transação: R$ 1.000,00
- • Limite diário de jogos pode ser aplicado
- • Reservamo-nos o direito de alterar limites a qualquer momento
4.3 Prêmios
- • Prêmios em dinheiro são creditados imediatamente
- • Prêmios físicos podem ser solicitados via suporte
- • Todos os prêmios estão sujeitos a verificação
- • Prêmios não podem ser transferidos entre contas
5. Pagamentos e Saques
5.1 Depósitos
- • Aceitos via PIX
- • Valor mínimo: R$ 10,00
- • Processamento instantâneo
- • Sem taxas para o usuário
5.2 Saques
- • Disponíveis via PIX
- • Valor mínimo: R$ 30,00
- • Processamento em até 24h
- • Verificação de identidade pode ser necessária
5.3 Taxas
- • Depósitos: Gratuitos
- • Saques: Gratuitos
- • Taxas bancárias por conta do usuário
5.4 Reembolsos
- • Jogos não são reembolsáveis
- • Exceções apenas em casos de erro técnico
- • Análise caso a caso
6. Conduta do Usuário
6.1 Comportamento Permitido
- • Usar a plataforma para entretenimento pessoal
- • Fornecer informações verdadeiras
- • Respeitar outros usuários
- • Seguir todas as regras e termos
6.2 Comportamento Proibido
- • Criar múltiplas contas
- • Usar bots ou software automatizado
- • Tentar hackear ou explorar vulnerabilidades
- • Lavagem de dinheiro ou atividades ilegais
- • Compartilhar credenciais de acesso
- • Comportamento abusivo ou assédio
7. Suspensão e Encerramento
7.1 Suspensão de Conta
Podemos suspender sua conta temporariamente em casos de:
- • Violação dos termos de uso
- • Atividade suspeita ou fraudulenta
- • Investigação de segurança
- • Solicitação de autoridades competentes
7.2 Encerramento Permanente
Podemos encerrar permanentemente sua conta por:
- • Violações graves ou repetidas
- • Atividades ilegais comprovadas
- • Múltiplas contas
- • Tentativas de fraude
7.3 Encerramento Voluntário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. Saldos remanescentes serão processados conforme nossos procedimentos.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Nossos Direitos
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, logos, textos, gráficos, software e funcionalidades, são propriedade da RaspaGame e protegidos por leis de direitos autorais.
8.2 Uso Permitido
Você pode usar nosso conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, conforme permitido por estes termos.
8.3 Restrições
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas de nosso conteúdo sem autorização expressa.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.
9.2 Limitação de Danos
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor que você pagou pelos serviços nos últimos 12 meses.
9.3 Exclusões
Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
Como você será notificado:
- • Notificação por e-mail para alterações significativas
- • Aviso destacado no site
- • Atualização da data "Última atualização"
O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
11.1 Lei Brasileira
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.
11.2 Foro Competente
Qualquer disputa será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
11.3 Resolução de Conflitos
Encorajamos a resolução amigável de disputas através de nosso atendimento ao cliente antes de recorrer a medidas legais.
12. Contato
Dúvidas sobre os Termos
legal@raspagame.com
Telefone
(11) 9999-9999
Suporte Geral
suporte@raspagame.com
(11) 8888-8888
Informações da Empresa
Razão Social: RaspaGame Jogos Online Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Rua das Flores, 123 - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01000-000
Licença de Funcionamento: Nº 12345/2024 - Órgão Regulador
Responsável Legal: João Silva - OAB/SP 123.456
Aviso Importante
Jogos de azar podem causar dependência. Jogue com responsabilidade e dentro de suas possibilidades financeiras.
Se você tem problemas com jogos, procure ajuda profissional. Ligue 188 (CVV) para apoio emocional gratuito.